TERMO PARA USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.DEFINIÇÕES:
Para fins de compreensão e interpretação do sentido e alcance das cláusulas contidas nestes Termos de Uso, são adotadas as definições a seguir elencadas, cujos conceitos serão aplicados de forma individual ou correlacionada:
a) O BOOMPE é composto por software LMS (Learning Management System) projetado e desenvolvido pela Aprenda Certo Ensino e Treinamento a Distância Ltda para uso de seus clientes viabilizando funcionários e colaboradores a realização de cursos, treinamentos e eventos similares online.
b) FLEURY EDUCAÇÃO: Pessoa jurídica que utiliza o BOOMPE como plataforma para ministrar cursos, treinamentos ou outros eventos similares presencial e/ou online sob sua exclusiva responsabilidade.
c) USUÁRIO: qualquer usuário da plataforma, adquirente de cursos, produtos ou outro conteúdo educacional promovido pelo FLEURY EDUCAÇÃO e disponibilizado no BOOMPE.
2. OBJETO
Este instrumento tem por objeto definir os termos de uso e a política de privacidade relativos ao FLEURY EDUCAÇÃO e dispostos no ambiente BOOMPE.
3. DO USO DO BOOMPE
3.1. O USUÁRIO, antes de adquirir os produtos e serviços oferecidos pelo FLEURY EDUCAÇÃO, tem acesso na integra deste instrumento, sendo sua plena e irrestrita concordância condição imprescindível para acesso ao ambiente. Assim, o acesso ao ambiente, pelo USUÁRIO, constitui-se em aceitação de todas as disposições aqui contidas.
3.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO copiar, alterar, distribuir, ceder, emprestar ou de qualquer forma transferir a terceiros, a título oneroso ou gratuito, qualquer informação que venha a ter acesso junto ao FLEURY EDUCAÇÃO, sem prévia autorização dos respectivos titulares dos direitos sobre tal informação. Fica também proibido ao USUÁRIO utilizar-se de tais informações com a intenção de obtenção de lucro direto ou indireto, ou ainda, sob qualquer outro pretexto, que não o de aprimorar seus conhecimentos pessoais e profissionais.
3.3. Como forma de estimular a colaboração entre os inscritos em um mesmo curso, bem como junto aos demais USUÁRIO que de qualquer forma façam uso do FLEURY EDUCAÇÃO, poderão ser instituídos rankings baseados em pontuações ou qualquer outro critério que venha a ser estabelecido, concordando o USUÁRIO em integrar tais rankings ou outras formas de estímulo ao ensino, aprendizado e integração entre todos os participantes.
3.4. É proibido tentar obter acesso não autorizado aos servidores onde o ambiente BOOMPE ou qualquer um dos seus recursos estejam hospedados, de modo que condutas neste sentido serão tratadas conforme tipificação legal, em vigor à época do ato, sem prejuízo do imediato bloqueio de acesso ao sistema a partir da origem do acesso não autorizado.
3.5. O ambiente BOOMPE goza da proteção conferida pela Lei Federal n.º 9.609/98, e como tal, seus elementos, código-fonte, interface, ou quaisquer outros componentes que a eles sejam integrados não podem ser copiados, distribuídos, reproduzidos, transmitidos, armazenados ou usados para a criação de trabalhos adaptados e/ou derivados, sem a expressa autorização.
3.6. Os direitos sobre a marca BOOMPE, bem como os demais elementos de identificação do sistema, pertencem à Aprenda Certo Ensino e Treinamento a Distância. O uso indevido ensejará a aplicação das sanções previstas em lei.
3.7. Cumpre exclusivamente ao FLEURY EDUCAÇÃO informar previamente ao USUÁRIO sobre os requisitos indispensáveis para acesso ao BOOMPE.
3.8. Todo e qualquer material produzido pelo USUÁRIO, no decorrer da utilização da plataforma, pertence ao FLEURY EDUCAÇÃO.
4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. O USUÁRIO, ao adquirir qualquer produto e/ou serviço promovido a partir do uso do ambiente BOOMPE, será automaticamente identificado pelo número de IP (Internet Protocol ) correspondente à sua conexão à internet.
4.2 O acesso do USUÁRIO, está diretamente condicionado a sua identificação junto à plataforma da FLEURY EDUCAÇÃO, mediante login e senha a serem disponibilizados no ato do cadastro.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Ao acessar o ambiente BOOMPE o USUÁRIO concorda de forma expressa e inequívoca com a íntegra deste instrumento.
5.2. As disposições contidas neste instrumento, bem como quaisquer outras relacionadas ao BOOMPE previstas ou não neste instrumento, podem ser alteradas pelo FLEURY EDUCAÇÃO a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, sendo aplicável a versão eletrônica disponível no momento do acesso do USUÁRIO ao ambiente do BOOMPE.
6. DO FORO
Todas as questões relacionadas à interpretação e aplicabilidade deste termo devem ser tratadas em conformidade com a legislação brasileira, ficando desde já eleito o foro da comarca da matriz de SÃO PAULO, para dirimir dúvidas ou litígios, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
